Veja abaixo nossos contratos de prestação de serviços e últimos informes enviados aos nossos clientes por e-mail e correspondência

Contrato de Serviços (modelo)  - Empresas sem Contabilidade
Contrato de Serviços (modelo) - Empresas com Contabilidade
Informe a Clientes - Agosto/2004
Informe a Clientes - Março/2004
Informe a Clientes - Fevereiro/2004
Informe a Clientes - Janeiro/2004 - Complemento
Informe a Clientes - Janeiro/2004

 Informe de Agosto/2004

  • FGTS – INSS – Alterações no recolhimento

A Caixa Econômica Federal a partir de hoje não mais aceitará recolhimento de FGTS e INSS pagos com cheques, somente em dinheiro, assim sendo estamos mudando nosso sistema de recolhimento de impostos de clientes. Os clientes poderão estar efetuando os seus recolhimentos diretamente em suas agências bancárias, para o caso de solicitação de pagamento por parte do escritório, a partir de hoje, tem as seguintes regras:

a-)Os valores  deverão ser pagos com 48 horas de antecedência se for em cheque.

b-)Para os valores pagos em cheques estes deverão ser acrescidos do CPMF que é de 0,38%.

c-)Para cada guia será cobrado o valor de R$ 1,00 (hum real) que é a despesa que temos para contração dos serviços de arrecadação.

  • Termo de Adesão e Contrato de Serviços

A partir de Setembro/2004 não mais estaremos transmitindo as obrigações dos clientes que não efetuarem a assinatura do termo de adesão e do contrato de serviços que foram enviados no mês de Julho de 2.004, tendo em vista que as senhas do escritório não mais terão acesso as informações, desta forma solicitamos aos clientes que ainda não fizeram o termo de adesão e o contrato de serviços que o façam o mais rápido possível para evitar  pagamentos de multas por atraso na entrega de obrigações fiscais. 

  • Parcelamento de Débitos Federais – Optantes pelo Simples

Até 30/09/2004 as empresas do simples federal e que tiverem impostos em atraso poderão solicitar parcelamento especial de débitos, desde que vencidos até 30/06/2004. Os valores das parcelas são R$ 100,00 para enquadrados na microempresa e R$ 200,00 enquadrados na EPP – empresa de pequeno porte. A legislação completa sobre o assunto encontra-se  em nossa página principal na internet clicando no item parcelamento de débitos.

  • PIS e COFINS  – Alterações

A imprensa tem muito divulgado alterações no PIS e COFINS, assim sendo, temos a esclarecer que para as empresas enquadradas no Simples Federal, não tem qualquer alteração, elas continuarão pagando suas obrigações pelo Simples. As alterações do PIS e COFINS foram enviadas aos clientes que tem este tipo de obrigação e sofreram alguma alteração. Caso tenha alguma dúvida a este respeito queira por favor entrar em contato.

  • Retenção de COFINS/PIS/Contribuição Social

Para as empresas que encontram-se enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido, e que já vinham fazendo retenção dos impostos acima, salientamos que agora existe um limite para retenção que é de R$ 5.000,00 sobre as NF de prestação de serviços emitidas no mês, assim somente será feita retenção se a soma das NF do mês para o mesmo cliente ou fornecedor for superior a este valor. Estamos passando orientação por telefone aos clientes que estão enquadrados neste item, qualquer dúvida entrar em contato.

Informe de Março/2004

  • Imposto de Renda Pessoa Física 2004.

    Todos os empresários (proprietários de empresa) estão obrigados a entregarem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo final é 30/04/2004, informamos a todos neste ano não estaremos enviando correspondência na residência de cada um dos sócios.  No período de 01/04/2004 a 27/04/2004 estaremos marcando horário para atendimento, caso o cliente desejar fazer antes desta data poderá estar ligando para marcar horário somente para o próprio dia da marcação, para o caso de não desejar fazer o Imposto de Renda em nosso escritório poderá estar retirando o comprovante anual que já se encontra disponível.

  • Limite para Retenção de ISS pelo Tomador

       Através do Decreto municipal nº 12.257 de 08 de março de 2004, ficou estabelecido que a retenção do ISS pelo Tomador do Serviço (caso este for deste município) somente será obrigatório quando o valor do serviço for em valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim sendo Notas Fiscais de valores inferiores a este valor não mais terão retenção de ISS.

·        Conectividade Social (uso obrigatório por todas empresas)

    Os Ministros de Estado da Previdência Social e do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 116, de 09.02.2004, estabelecem a obrigatoriedade de certificação eletrônica necessária ao uso do Conectividade Social, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela Caixa para troca de arquivos e mensagens por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, para todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social. Esta certificação deverá ser providenciada pela empresa perante a Caixa Econômica Federal, mediante elaboração de contrato.

 

  • Honorários Profissionais

    Com todas as inovações da legislação os honorários profissionais não serão corrigidos, e mais uma vez toda a carga financeira para adaptação será por conta exclusiva de nosso escritório, porém solicitamos aos clientes providenciarem o pagamento dos honorários sempre no dia 10 de cada mês, evitando atrasos, pois isto,  tem dificultado no cumprimento de obrigações das empresas que dependem de verbas a serem pagas por nós. O atraso no pagamento de honorário por 3 (três) mensalidades fará com que os serviços do cliente sejam automaticamente suspensos, sem qualquer aviso, ficando o cliente responsável por todas as penalidades e multas oriundas da suspensão dos nossos serviços.

Informe de Fevereiro/2004

·     PIS e COFINS – Dúvidas sobre cobrança não cumulativa

A partir de 01/02/2004 entrou em vigor a cobrança do COFINS e PIS  com fatos gerados não cumulativos. Este fato ocorreu somente para empresas tributadas no Lucro Real, assim empresas inscritas no Simples e as que optaram por Lucro Presumido não sofreram qualquer alteração.

·     Retenção na fonte de COFINS/PIS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

A partir de 1º.02.2004, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitos a retenção das contribuições para o PIS-Pasep, Cofins e CSL, pela prestação de serviços de:
a) limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transportes de valores e locação de mão-de-obra;
b) assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de risco, administração de contas a pagar e a receber; e
c) serviços profissionais de que trata o artigo 647 do RIR/99, abaixo relacionadas:

1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. advocacia;
3. análise clínica laboratorial;
4. análises técnicas;
5. arquitetura;
6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
7. assistência social;
8. auditoria;
9. avaliação e perícia;
10. biologia e biomedicina;
11. cálculo em geral;
12. consultoria;
13. contabilidade;
14. desenho técnico;
15. economia;
16. elaboração de projetos;
17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);
18. ensino e treinamento;
19. estatística;
20. fisioterapia;
21. fonoaudiologia;
22. geologia;
23. leilão;
24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
25. nutricionismo e dietética;
26. odontologia;
27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;
28. pesquisa em geral;
29. planejamento;
30. programação;
31. prótese;
32. psicologia e psicanálise;
33. química;
34. radiologia e radioterapia;
35. relações públicas;
36. serviço de despachante;
37. terapêutica ocupacional;
38. tradução ou interpretação comercial;
39. urbanismo;
40. veterinária.

Atividades não incluídas:
Considerando a definição da expressão "serviços profissionais", contida no art. 30 da Lei nº 10.833/2003, como sendo a relação de serviços do art. 647 do RIR/99 (prevista pela IN SRF nº 381/2003, art. 1º, § 4º), as atividades de prestação de serviços abaixo não estão submetidas à retenção na fonte das contribuições:a) Intermediação de negócios em geral, remunerados por comissão (exemplo: representação comercial, corretor de seguro etc.); e
b) Serviços de Propaganda e Publicidade.

Atividades mencionadas na lista, mas que optarem pelo Simples Federal

     Neste caso a pessoa físicas, junto com a emissão de cada documento fiscal destinado a outra pessoa jurídica deverá juntar declaração em papel, uma para cada nota fiscal, mencionando tal fato. Deixamos de reproduzir aqui o modelo, por não ser útil a todos os clientes, mas o mesmo pode ser encontrado em nosso escritório, ou em nossa página na internet, no item legislação, no item informes e contratos. clique aqui para acessar o modelo.

·    ISS – Retenção na fonte pelo tomador do serviço

Todo tomador de serviços de Rio Preto, é o responsável pelo pagamento do ISS por Substituição Tributária,  quanto a empresa que lhe prestar serviço for também de São José do Rio Preto, exceto os serviços mencionados no item 3, do Artigo 12 da Lei Complementar 178.

Atividades Que não tem retenção: (Art. 12 da Lei Complementar 178)

II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19,11.02, 17.05 e 17.10, da Tabela anexa;

III – a pessoa jurídica tomadora de serviços, estabelecida neste Município, para os demais serviços constantes da Tabela anexa não elencados no inciso anterior, prestados por estabelecimentos localizados neste Município, exceto os serviços previstos nos itens 8; 9; 15; 16; 20; 21; 22; 25 e 26, e seus respectivos subitens, bem como nos subitens 1.03; 3.04; 4.22; 4.23; 5.09 e 17.19;

clique aqui para acessar a lista de serviços completas - LC 116/2003

 Microempresas – Nova orientação quanto a retenção do ISS

             Deve também ser retido o ISS, mesmo sendo a empresa incluída como microempresa no município, isto é o que diz o Art. 9º da Lei Complementar 178.

 Art. 9º – A outorga de isenção do imposto ao contribuinte não implicará em igual benefício ao tomador de serviços, e nem o eximirá do correspondente recolhimento na fonte, ficando, ainda, vedado o abatimento, a compensação ou a devolução desses valores ao referido tomador.

Informe de Janeiro/2004 - Complemento

LEGISLAÇÃO – ALTERAÇÕES

Contribuição Sindical – 2004:

       Os sindicatos respectivos estão enviando as guias de contribuição sindical anual e obrigatória a todas as empresas. Como na maioria dos casos as guias se encontram sem os valores, solicitamos estar entrando em contato com o escritório a fim do preenchimento do valor a ser recolhido, o que pode ser feito por telefone. Cuidado especial no pagamento está em recolher para o sindicato correto, pois com a proximidade do vencimento, vários sindicatos estão enviando guias, porém a empresa só deve recolher para o sindicato representativo da categoria preponderante do estabelecimento, por exemplo, se é uma empresa comercial deve recolher para o Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto.

ISS – Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza – Municipal

         A prefeitura em 29/12/2003 publicou a Lei Complementar Municipal nº 178, que dispõe sobre o ISS, trazendo várias alterações no tributo.

A taxação de ISS em valores variáveis (s/ faturamento) de todas as empresas, incluindo as de profissões regulamentadas, e na maioria dos casos o ISS é fixo em 3% (três por cento), também introduzindo redução na base de calculo de algumas profissões como ex: médicos, contador, etc.. cuja redução na base de calculo é de 33% (trinta e três por cento).

            Também foi instituído no município a figura do contribuinte substituto, ou seja, quando o serviço prestado é no município, o responsável pelo recolhimento do ISS passa a ser o tomador do serviço, assim sendo, empresas que tomam serviço de outras empresas, e que o mesmo é prestado neste município devem ficar atentas a este fato, mesmo que o prestador do serviço for de outro município, a empresa contratante deverá reter e recolher o ISS. Deixamos de enviar a relação por ser extensa.

            Foi instituída multas pesadas para empresas que deixarem de afixar na entrada do estabelecimento o Alvará Municipal, assim solicitamos especial atenção a este item para se evitar problemas com a fiscalização municipal, qualquer dúvida entre em contato conosco.

            O limite de microempresa municipal passa a ser de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais, acabando com a alíquota de ISS progressiva existente anteriormente. A lei completa pode ser acessada em nossa página na internet no endereço descrito no timbre, no item Legislação, no Subitem Legislação Municipal.

Contrato de Prestação de Serviços Contábeis

            O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 987 de 11/12/2003, determinou a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços por escrito entre empresa e contabilista, assim para atender tal exigência estaremos enviando-lhe um contrato, mesmo para clientes que já possuíam o mesmo, pois o contrato foi reformulado para atender as novas exigências do código civil e do código de defesa do consumidor.

Se sua empresa tem acesso a internet, cadastre seu e-mail conosco e terá sempre informações mais rápidas e essenciais para  você e sua empresa.

 

Cliente Maceno, é sempre bem informado...

 

Informe de Janeiro/2004

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

 

·        Microempresas Federal (Simples)

A partir de 01/01/2004 a alíquota do SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), foi majorada em 50% para todas as empresas que tenham receita bruta decorrente da prestação de serviços igual ou superior a 30% da receita bruta total, assim se sua empresa faz vendas e serviços, fique atento, pois se o serviço ultrapassar o limite, o valor do simples inicial passa de 3,00% para 4,5% e para industrias de 3,50% para 5,25%, para o caso de sua empresa fazer apenas serviço, seu imposto já está majorado em 50%.

·        Microempresa Federal (Simples)

A secretaria da receita federal divulgou uma lista enorme de atividades incompatíveis com o simples, por este motivo deixamos de reproduzi-la por ter mais de 300 atividades, principalmente na área de serviços e que detenham industrialização que utilizem mão de obra especializada. Neste mês estaremos entrando em contato para confirmar se sua empresa estará excluída do simples. A lista total das atividades pode ser encontrada em nossa página, no item legislação federal.

·      PIS e COFINS – Alterações de Alíquotas e cobrança não cumulativa

A partir de 01/02/2004 a alíquota do COFINS será de 7,6% e a alíquota do Pis para 1,65%, ambos não cumulativos, ou seja, calculado pela diferença entre compras e vendas, mas somente para as empresa tributadas com base no lucro real, as demais permanecem como anteriormente. O aumento de alíquota afetará em muito as empresas de prestação de serviços pois estas não terão nada a creditar e pagarão alíquotas cheias, o que ao nosso ver torna-se insustentável a liquides e a atividade da empresa, pois a soma da carga tributária vai ficar impraticável para alguns seguimentos, como por exemplo: empresas do setor de saúde, hotéis, motéis, e prestadores de serviços em geral que não optarem pelo Lucro Presumido ou Simples. Se sua empresa está entre os ramos citados, procure-nos imediatamente para esclarecimentos.

·        Contr.Social, Cofins  e PIS – Empresas em Geral (prestadores de serviços)

A partir de 01/02/2004, as empresas prestadoras de serviços de várias atividades (as mesmas que já sofriam retenção de 1,5% de IR Fonte), passarão a sofrer também o desconto da Contr. Social, Cofins e PIS, perfazendo um total de 4,65%, os quais serão compensados com as suas contribuições, mas que já receberão seus pagamentos com o referido desconto, como é o caso dos representantes comerciais, serviços de vigilância, etc....

·        Uso do ECF – Emissor de Cupom Fiscal

Desde Dezembro/2000 toda empresa que vender direto ao consumidor está obrigada a utilização do ECF – Emissor de Cupom Fiscal.

Ao final nossa posição é que o atual governo vai bater todos os recordes de aumento de carga tributária, superando inclusive o Governo FHC, e não sabemos como nós empresários, vamos continuar sobrevivendo com tanta carga tributária, e é isto que chamam de reforma tributária, ou seria melhor, Aumento de Carga Tributária.

Modelo de decleração de Opção no Simples

DECLARAÇÃO

Ilmo. Sr.

(pessoa jurídica pagadora)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA

à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do da CSLL, da Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,que é regularmente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), nos termos da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I - preenche os seguintes requisitos:

a)conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

b) apresenta anualmente Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

(DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de

dezembro de 1990).

 

Local e data......................................................

 

Assinatura do Responsável

Maceno Contabilidade e Informática
© Copyright 2007 - Todos os direitos reservados