CÓDIGO DE BARRAS
Algumas Considerações
INTRODUÇÃO
Com a globalização da economia, a adoção do "Código de Barras" nos produtos e serviços tem sido quase que uma norma geral por parte das empresas. Este trabalho tem como objetivo informar os procedimentos para a implantação do Sistema do Código de Barras, inclusive em nível universal, uma vez que a entidade a seguir mencionada está filiada aos demais países.
2. UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS NO BRASIL
O Ministério da Indústria e do Comércio conferiu ao EAN Brasil a responsabilidade de implementar e administrar o "Código Nacional de Produtos", em nível nacional, por meio da Portaria nº 143, de 12.12.84, inclusive conferindo ao mesmo a representação perante o "EAN Internacional".As empresas que desejarem adotar o código de barras deverão filiar-se à "EAN Brasil" - Associação Brasileira de Automação Comercial, com sede na Av. Paulista, nº 2.644 - 10º andar - São Paulo - SP - CEP 01310-934, telefones: (011) 259-3444 ou 0800-110789, e-mail: ean@eanbrasil.org.br.
2.1 - Objetivo da Utilização do Sistema EAN
O objetivo da adoção ao código EAN é proporcionar uma linguagem comum entre parceiros comerciais. Cada produto terá um único código de identificação e pode ser utilizado por todos os estabelecimentos comerciais e dentro da própria indústria, contribuindo para a eficácia no processo de comercialização dos produtos, inclusive melhor gerenciamento para tomada de decisão.
2.2 - Regulamentação do Uso do Código de Barras
O Decreto nº 90.595, de 29.11.84, instituiu no Brasil o Sistema Nacional de Codificação, também conhecido como Código de Barras EAN. A partir desta data, todos os produtos e bens de consumo fabricados no País podem ter seu respectivo Código Nacional de Produto, indispensável no processo de padronização e informatização de estabelecimentos comerciais, bem como nas transações entre indústria e comércio.O Código Nacional de Produtos segue o padrão EAN (International Article Numbering Association), entidade de âmbito internacional.Universalmente existem 2 (dois) sistemas de padronização reconhecidos oficialmente, ou seja, o sistema EAN e o UPC (Universal Product Code), este último somente adotado nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil foi adotado o sistema "EAN"; caso haja interesse em consultar sobre o sistema "UPC", deverá ser feito através do "EAN Brasil", que os representa no Brasil.
2.3 - Quais São os Benefícios da Codificação EAN
São exclusivos: um número exclusivo é alocado para cada unidade.São não-significativos: o número EAN em si mesmo é a chave para acessar uma base de dados que contém informações precisas sobre a unidade.São multi-setoriais e internacionais: sua não-significação permite seu uso e sua exclusividade permite seu uso através das fronteiras.São seguros: os números EAN incluem um dígito de controle que garante a captura segura dos dados.
3. PROCEDIMENTOS PARA FILIAÇÃO
As empresas interessadas em utilizar o Código de Barras poderão filiar-se mediante inscrição e pagamento de uma taxa semestral que será calculada de acordo com o faturamento global anual da empresa. Neste caso existem 04 (quatro) categorias de contribuições e seus respectivos valores.3.1 - DocumentaçãoPara filiar-se as empresas deverão solicitar à "EAN Brasil", através de carta, telefone ou fax, a Ficha Cadastral de Filiação, que será enviada, juntamente com o Instrumento Particular de Contrato de Licenciamento, a serem preenchidos pelos interessados.Com a ficha e o contrato preenchidos, seguirão os seguintes documentos:
a) para as Microempresas - o demonstrativo de resultado (receita bruta anual ou o formulário II do IR);b) para as empresas no Regime de Lucro Presumido, o formulário III do IR;c) para as empresas no Regime de Lucro Real, o Balanço;d) contrato social e/ou consolidado da empresa como objeto social e o valor do capital da última alteração, se for o caso;e) comprovante de endereço do estabelecimento (conta de luz ou telefone), na qual deverá constar o mesmo endereço da ficha e do contrato preenchido;f) tratando-se de representante legal ou procurador, juntar a via original da procuração com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador.
Nota: A falta de algum dos documentos relacionados implicará na impossibilidade de filiação da empresa junto à "EAN Brasil - Associação Brasileira de Automação Comercial". 4. CÓDIGO DE BARRAS - EANO Código "EAN" possui 2 (duas) estruturas de codificação: as versões EAN-13 e a EAN-8.4.1 - Código EAN-13O código EAN-13 identifica o país de origem do produto, a empresa e o produto por ela produzido. O último dígito serve para o controle da composição total do código e é obtido através de cálculo algoritmo.4.1.1 - Modelo do Código EAN-13
| A | B | C | D |
| 7 8 9 | 1 2 3 4 5 | 6 7 8 9 | 5 |
| País | Empresa | Produto | D.C. |
| 3 dígitos concedidos pela EAN (789 = Brasil) | 6, 5 ou 4 dígitos concedidos pela EAN BRASIL | 3, 4 e 5 dígitos elaborados pela empresa para identificar cada item | dígito de controle (cálculo algoritmo) |
4.2 - Código EAN-8A versão EAN-8 é utilizada somente em embalagens que não têm espaço útil suficiente para a aplicação do EAN-13. Esse código indica o país, o produto e tem um dígito de controle, dispensando o número da empresa.O licenciamento deste código é controlado integralmente pela EAN Brasil e feito somente após avaliação e aprovação da Assessoria Técnica da entidade.4.2.1 - Modelo do Código EAN-8
| A | B | C |
| 7 8 9 | 1 2 3 4 | 2 |
| País | Produto | D.C. |
| 3 dígitos concedidos pela EAN (789 = Brasil) | 4 dígitos concedidos pela EAN BRASIL | dígito de controle (cálculo algoritmo) |
a) Código Nacional de Produtos - Padrão EAN ou UPC;b) a importância da utilização do Sistema de Codificação EAN;c) representação gráfica do Código;d) como obter o Código EAN;e) como elaborar os Dígitos de Produtos;f) como calcular o Dígito de Controle;g) qual o fluxo ideal para a implantação do símbolo EAN nas embalagens;h) o que é Filme Master e como adquiri-lo;i) como efetuar o controle de qualidade do símbolo EAN;j) a especificação do Código de Barras EAN.